O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Lula, pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam responder integralmente pelos atos praticados. O presidente ressaltou que os julgamentos ainda estão em andamento e que não considera adequado discutir redução de penas neste momento.
Declaração no Palácio do Planalto
Durante a entrevista, Lula afirmou que respeita o papel do Congresso Nacional, mas destacou que o veto presidencial faz parte do processo democrático.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer que, quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou.
O presidente acrescentou que, após o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que funciona”, afirmou.
Defesa da investigação completa dos atos golpistas
Lula também defendeu a continuidade das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a identificação de financiadores e articuladores das ações.
Segundo ele, o país não pode relativizar os ataques às instituições democráticas. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Se a democracia esquecer da importância que ela tem, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
Tramitação e conteúdo do projeto
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto agora segue para sanção presidencial.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. O projeto altera a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
A proposta também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Argumentos a favor e contra o PL
Defensores do projeto afirmam que a proposta busca “pacificar o país”. Já parlamentares contrários avaliam que o texto não reflete o sentimento da sociedade e foi construído para beneficiar um grupo político específico envolvido nos atos contra a democracia.
As mudanças previstas no projeto podem beneficiar réus investigados ou denunciados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares de alta patente.
Ação no Supremo Tribunal Federal
Nesta quinta-feira (18), bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.
A entrevista coletiva ocorreu após um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
